Nos termos do disposto no artigo 9º, nº 3 do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 13 de dezembro de 2021 para o início do Curso de Estágio de 2021.

Nos termos do disposto no art.º 9, nº 2 do RNE, deliberou a CNEF que os requerimentos para inscrição de Advogado (a) Estagiário (a) sejam apresentados no período compreendido entre os dias 27 (vinte sete) de setembro e 15 (quinze) de outubro de 2021 e um período de inscrição compreendido entre o dias 22 (vinte e dois) de novembro e 26 (vinte seis) de novembro de 2021, destinado aos candidatos que se tenham licenciado após do dia 15 (quinze) de outubro de 2021.

Informa-se, ainda, que as inscrições deverão ser efetuadas junto dos Conselhos Regionais:

» Conselho Regional de Lisboa

» Conselho Regional do Porto

» Conselho Regional de Coimbra

» Conselho Regional de Évora

» Conselho Regional de Faro

» Conselho Regional da Madeira

» Conselho Regional dos Açores

» Conselho Regional dos Açores

Lisboa, 03 de maio de 2021

Luís Silva
Presidente da CNEF