Datas | Provas de agregação para os CE 2018, 2019 e 2020

Prova de Agregação – Curso de estágio de 2018, Curso de Estágio de 2019 e Curso de Estágio de 2020 – e reagendamento das datas para a realização da Prova Escrita em época especial e em época ordinária e respetivas datas de encerramento do processo formativo.

Disponibiliza-se o documento da CNEF sobre as datas de realização das provas de agregação para os Cursos de estágio de 2018, 2019 e 2020.



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Alterações ao Código de Processo Penal | Comunicação Social

O Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, durante a sessão solene comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, dirigiu um apelo público ao Senhor Presidente da República para que submetesse a alteração legislativa ao Código de Processo Penal ao Tribunal Constitucional, através da fiscalização preventiva da constitucionalidade. …

Divulgação Moodle
Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Formação
Inteligência Artificial para Advogados

2 de julho de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua António Sérgio, Lote 50 – 1º Esq (atrás do Tribunal Judicial)