Workshop Arbitragem de conflitos do consumo: Questões práticas

20 de novembro de 2020 às 14h15
Zoom

Programa

I-Gestão processual e definição do objecto da causa (breve referência aos factos supervenientes);

II – Efeitos da sentença arbitral para o profissional:

– Nas acções de simples apreciação negativa;

– Efeitos consequenciais da resolução do negócio;

– Efeitos consequenciais do direito de arrependimento (em caso de prestações de serviços);

– Superação da proibição de dedução de pedido reconvencional.

Frequência é gratuita, mas sujeita a inscrição em: https://www.fd.uc.pt/cdc/ficha-de-inscricao/

 

 



Formação
Colóquio A Revisão do Código dos Contratos Públicos (proposta em discussão pública)

Colóquio A revisão do Código dos Contratos Públicos (proposta em discussão pública)
18 de maio de 2026 das 14h00 às 18h00

Divulgação Moodle
Procedimentos Cautelares no Processo Civil

14 de maio de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Formação
Alteração das Responsabilidades Parentais

21 de maio de 2026 às 18h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras