Workshop Arbitragem de conflitos do consumo: Questões práticas

20 de novembro de 2020 às 14h15
Zoom

Programa

I-Gestão processual e definição do objecto da causa (breve referência aos factos supervenientes);

II – Efeitos da sentença arbitral para o profissional:

– Nas acções de simples apreciação negativa;

– Efeitos consequenciais da resolução do negócio;

– Efeitos consequenciais do direito de arrependimento (em caso de prestações de serviços);

– Superação da proibição de dedução de pedido reconvencional.

Frequência é gratuita, mas sujeita a inscrição em: https://www.fd.uc.pt/cdc/ficha-de-inscricao/

 

 



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O Novo Regulamento da Tramitação Eletrónica dos Processos – Portaria n.º 350-A/2025/1

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30 de março de 2026 às 17h30
Local | Auditório da Junta de Freguesia de Mafra, sita a Av.ª 1.º de Maio, N.º 1 – R/C 2640-455 Mafra.

Formação
Rumo ao Futuro – a Inteligência Artificial na Advocacia

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Regime presencial e online
24 de março de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

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Estatuto Jurídico dos Animais

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23 e 25 de março de 2026 das 17h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa