Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica

Curso on line
Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica
Dias 6, 8  e 13 de outubro e 3, 5 e 10 de novembro das 18h00 às 20h00

Organização conjunta do Conselho Regional de Lisboa e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

Programa
6 de outubro

Módulo 1 Direito Internacional
I – O Enquadramento jurídico da Violência Doméstica no Direito
Internacional. A Convenção de Istambul.
Teresa Féria | Juíza Conselheira

Módulo 2  Direito Nacional
II – O Enquadramento jurídico-penal da Violência Doméstica no Direito Nacional
Teresa Féria | Juíza Conselheira

Módulo 3 A Marcha do Processo Penal
III – A Marcha do Processo Penal
1. A Queixa e a Denúncia. O Auto padronizado nos crimes de Violência Doméstica. Flagrante delito/ ausência de flagrante delito;
2. O papel das polícias. As medidas cautelares de polícia. A avaliação de risco. O plano de segurança. Recuperação dos pertences das vítimas.
3. A ida ao Hospital/INML. Isenção das taxas
moderadoras;
4. O Inquérito. Declaração para memória futura. As perícias médico-legais. A prova testemunhal e por documentos.

Aurora Rodrigues | Procuradora da República

8 de outubro

módulo 3 A Marcha do Processo Penal

5. O estatuto de vítima no Código de Processo Penal e na Lei nº112/2009 de 16 de setembro
6. As medidas de proteção às vítimas. A proteçãodas testemunhas;
7. A Rede Nacional de Apoio às Vítimas deViolência Doméstica.

Mariana Machado | Juíza de Direito

8. Medidas de controlo da cibercriminalidade: mensagens eletrónicas e telefónicas;
Aurora Rodrigues | Procuradora da República

13 de outubro

módulo 3 A Marcha do Processo Penal
9. As medidas de coação: o afastamento do agressor com e sem vigilância eletrónica, a apreensão de armas, a prisão preventiva;
10. A suspensão provisória do processo e a acusação:
Fernanda Alves | Procuradora da República
11. A constituição de assistente.
12. O adiantamento de Indemnização e o pedido de indemnização civil;

Sónia Massa | Advogada

 

Esta conferência é gratuita  e destina-se exclusivamente a Advogados e Advogados Estagiários.
Sem limite de inscrições

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=509

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário:


 

 

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