Curso on line
Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica
Dias 6, 8  e 13 de outubro e 3, 5 e 10 de novembro das 18h00 às 20h00

Organização conjunta do Conselho Regional de Lisboa e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

Programa
6 de outubro

Módulo 1 Direito Internacional
I – O Enquadramento jurídico da Violência Doméstica no Direito
Internacional. A Convenção de Istambul.
Teresa Féria | Juíza Conselheira

Módulo 2  Direito Nacional
II – O Enquadramento jurídico-penal da Violência Doméstica no Direito Nacional
Teresa Féria | Juíza Conselheira

Módulo 3 A Marcha do Processo Penal
III – A Marcha do Processo Penal
1. A Queixa e a Denúncia. O Auto padronizado nos crimes de Violência Doméstica. Flagrante delito/ ausência de flagrante delito;
2. O papel das polícias. As medidas cautelares de polícia. A avaliação de risco. O plano de segurança. Recuperação dos pertences das vítimas.
3. A ida ao Hospital/INML. Isenção das taxas
moderadoras;
4. O Inquérito. Declaração para memória futura. As perícias médico-legais. A prova testemunhal e por documentos.

Aurora Rodrigues | Procuradora da República

8 de outubro

módulo 3 A Marcha do Processo Penal

5. O estatuto de vítima no Código de Processo Penal e na Lei nº112/2009 de 16 de setembro
6. As medidas de proteção às vítimas. A proteçãodas testemunhas;
7. A Rede Nacional de Apoio às Vítimas deViolência Doméstica.

Mariana Machado | Juíza de Direito

8. Medidas de controlo da cibercriminalidade: mensagens eletrónicas e telefónicas;
Aurora Rodrigues | Procuradora da República

13 de outubro

módulo 3 A Marcha do Processo Penal
9. As medidas de coação: o afastamento do agressor com e sem vigilância eletrónica, a apreensão de armas, a prisão preventiva;
10. A suspensão provisória do processo e a acusação:
Fernanda Alves | Procuradora da República
11. A constituição de assistente.
12. O adiantamento de Indemnização e o pedido de indemnização civil;

Sónia Massa | Advogada

03 de novembro

módulo 3 A Marcha do Processo Penal

13. A Diretiva do M.P.nº5/2019 de 12 de abril
14. O arquivamento do Inquérito e a sua reabertura.
15. A Conexão e a Separação de Processos
16. O pedido de aceleração processual
17. A Acusação
a. A Acusação pelo Ministério Público
b. A Acusação pela/o Assistente.

Rita Mota Sousa | Procuradora da República

18. A Instrução
a. Legitimidade e prazo
b. O requerimento de abertura de instrução
c. Os Atos de Instrução
d. O Debate Instrutório

Carlos Neves | Juiz de Direito

Moderação
Sofia Cabral Lopes | Advogada

05 de novembro

módulo 3  A Marcha do Processo Penal

19. Medidas de controlo da cibercriminalidade: mensagens eletrónicas e telefónicas
Rogério Bravo | Inspector da Polícia Judiciária

20.A Audiência de Julgamento
a. A avaliação de risco
b. Os meios de prova. A prova testemunhal, a prova pericial e a prova documental.
c. As declarações do Arguido. A confissão. As declarações da Assistente.
d. Os factos a provar relativos à culpabilidade
e. Os factos a provar relativos à determinação da pena principal e das penas acessórias
f. Alteração Substancial e não substancial dos factos

Mariana Machado | Juíza de Direito

21. As consequências penais do crime
a. A pena principal. Pena de prisão e penas de
substituição.
b. As penas acessórias
c. A fiscalização por meios técnicos de controlo à distância do cumprimento da pena acessória de proibição de contato com a vítima

Marta Soares Cabral | Juíza de Direito

10 de novembro

módulo 3  A Marcha do Processo Penal

22. As consequências civis do crime
a. As comunicações ao Tribunal de Família
b. A inibição das responsabilidades parentais

Sofia Cabral Lopes | Advogada

23. O Recurso
a. Recurso sobre a matéria de facto
b. Recurso sobre a matéria de direito

Ana Brito | Juíza Desembargadora

Moderadora
Joana Pinto Coelho | Advogada