Caráter vinculativo da entrega da documentação

Informam-se os/as senhores/as advogados/as estagiários/as que a opção pela data de entrega da documentação final de estágio na época especial de setembro assume caráter definitivo.

Ou seja, se for notificado/a para suprir irregularidades após a conferência da documentação por parte do Centro de Estágio e se estas se revelarem insanáveis a inscrição será cancelada não havendo em caso algum possibilidade de dar sem efeito a entrega já efetuada ou de pedir a prorrogação do tempo de estágio.

Isabel Carmo
Dept. de Formação



Formação
Workshop O Processo de Maior Acompanhado

Workshop O Processo de Maior Acompanhado
19 de novembro de 2026 das 16h00 às 19h00

Delegações
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Divulgação Moodle
Ciclo Cinema e Direito | A Semente do Figo Sagrado

Ciclo Cinema e Direito
A Semente do Figo Sagrado
27 de novembro de 2026 às 21h30
Cinema Fernando Lopes, na Universidade Lusófona de Lisboa.