Caráter vinculativo da entrega da documentação

Informam-se os/as senhores/as advogados/as estagiários/as que a opção pela data de entrega da documentação final de estágio na época especial de setembro assume caráter definitivo.

Ou seja, se for notificado/a para suprir irregularidades após a conferência da documentação por parte do Centro de Estágio e se estas se revelarem insanáveis a inscrição será cancelada não havendo em caso algum possibilidade de dar sem efeito a entrega já efetuada ou de pedir a prorrogação do tempo de estágio.

Isabel Carmo
Dept. de Formação



Divulgação Moodle
Café dos Direitos | Alteração do Regime das Responsabilidades Parentais – O Olhar do Supremo Tribunal de Justiça

Café Dos Direitos
Alteração do Regime das Responsabilidades Parentais
O Olhar do Supremo Tribunal de Justiça
3 de dezembro de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

Oeiras
Responsabilidade Civil decorrente de Erro Médico

26 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras

Avisos
INFORMAÇÃO | ENCERRAMENTO DOS TRIBUNAIS DA COMARCA DE LISBOA NORTE

Na sequência da previsão de condições meteorológicas extremas, o Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte deliberou o encerramento dos tribunais da Comarca de Lisboa Norte (Loures, Alenquer, Vila Franca de Xira, Lourinhã, Cadaval, com exceção de Torres Vedras, onde é feriado municipal, no dia 11 de novembro.