O presente e-book procedeu à compilação da grande maioria dos textos das intervenções feitas aquando do «Colóquio Procedimento e Processo Tributário (à luz das recentíssimas alterações ao CPPT)», organizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

O Conselho Regional de Lisboa divulga a nota informativa da Comissão Nacional de Avaliação sobre prova escrita de agregação.

Nos termos do disposto no artigo 9º, nº 3 do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 13 de dezembro de 2021 para o início do Curso de Estágio de 2021.