Nos termos do disposto no artigo 9º, nº 3 do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 10 de dezembro de 2020 para o início do Curso de Estágio de 2020.

Nos termos do Disposto no art.º 9, nº 2 do RNE, deliberou a CNEF que os requerimentos para inscrição de Advogado (a) Estagiário (a) sejam apresentados no período compreendido ente os dias 3 (três) de novembro e o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2020, inclusive.

Informa-se, ainda, que as inscrições deverão ser efetuadas junto dos Conselhos Regionais:

Conselho Regional de Lisboa
Conselho Regional do Porto
Conselho Regional de Coimbra
Conselho Regional de Évora
Conselho Regional de Faro
Conselho Regional de Madeira
Conselho Regional de Açores

Luís Silva
Presidente da CNEF