Registo Comercial

Conferência On Line
Registo Comercial
25 de maio de 2020 às 15h00

O Conselho Regional de Lisboa organiza com o Instituto dos Registos e do Notariado quatro conferências on-line dirigidas a Advogados e Advogados-Estagiários, às quais se associam também os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.

Orador
Carlos Pedro | Conservador de Registos e Coordenador do SIRCOM (Sistema Integrado de Registo Comercial) e do SCAP (Sistema de Certificação de Atributos Profissionais)

Programa
1. Noção, objeto e âmbito do registo comercial
2. Os princípios registais:
3. Obrigatoriedade do registo e sanções
4. O processo de registo
5. Documentos que instruem os pedidos de registo.
6. A formalização dos pedidos de atos de registo
7. Os meios de prova do registo
8.  Os vícios do registo
9. Cessação dos efeitos do registo

Esta conferência é gratuita  e destina-se exclusivamente a Advogados e Advogados Estagiários.
Sem limite de inscrições

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=460

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário:

Agendado Formação CRL arquivo Histórico


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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

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16 de julho às 18h00

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II Curso Intensivo de Jogo e Aposta

O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.