Conferência On Line
Registo Automóvel
1 de junho de 2020 às 15h00

O Conselho Regional de Lisboa organiza com o Instituto dos Registos e do Notariado quatro conferências on-line dirigidas a Advogados e Advogados-Estagiários, às quais se associam também os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.

Orador
Alexandre Santos | Conservador do Registo Predial e Automóvel de Odivelas, atualmente, Coordenador nos Serviços Centrais do IRN, IP do novo Sistema Informático para o Registo Automóvel – SIRAUTO

Programa

Objeto e efeitos do Registo Automóvel
▪ O objeto do registo automóvel
▪ Factos sujeitos a registo automóvel
▪ Cessação dos efeitos do registo
▪ Vícios do registo

Organização do Registo
▪ Dados da matrícula
▪ Importação de dados das características dos veículos (IMT)
▪ Receção das declarações aduaneiras de veículos (DAV´s)

Processo de Registo
▪ Pressupostos;
▪ Princípios do Registo (Instância; Trato sucessivo; Legitimação; Legalidade; Prioridade);
▪ O pedido de Registo;
▪ Os documentos para registo;
▪ A apresentação.

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário: