Intervenções e assistências on-line | Cursos de estágio 2017, 2018 e 2019

Informa-se que para efeito de contagem do número de assistências na companhia de patrono e intervenções em audiência de julgamento, caso as mesmas se realizem por via eletrónica (teleconferência, videochamada ou outro equivalente), os advogados-estagiários que nelas participarem poderão incluí-las, conforme o caso, nas assistências ou nas intervenções previstas, respectivamente, no nº 3 e no nº 1 do art.º 22 do RNE, devendo, no primeiro caso, constar do relatório assinado pelo patrono a forma como a mesma se concretizou e, no segundo caso, ser a intervenção em causa mencionada na acta dessa sessão de julgamento.



Formação
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

arquivo
Cooperação Judiciária Europeia na Prática: circulação das decisões judiciais em matéria civil, comercial e penal

Cooperação Judiciária Europeia na Prática: circulação das decisões judiciais em matéria civil, comercial e penal
30 de novembro às 18h00

Divulgação Moodle
Ciclo Cinema e Direito | A Semente do Figo Sagrado

Ciclo Cinema e Direito
A Semente do Figo Sagrado
27 de novembro de 2026 às 21h30
Cinema Fernando Lopes, na Universidade Lusófona de Lisboa.