Ofício | Combate à Procuradoria Ilícita

Ofíco enviado pelo Conselho Regional de Lisboa ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogado solicitando a instauração urgente de providência cautelar contra a Fidelidade.

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Formação
Curso de Verão Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação: O Estado das Questões em 2026

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) anunciam a abertura das inscrições para a nova edição do Curso de Verão, sobre o tema “Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação: O Estado das Questões em 2026”.

Amadora
Direito Sucessório

8 de junho de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Externa
Livro Digital XV Colóquio de Direito do Trabalho: Novos Desafios do Direito do Trabalho

O Supremo Tribunal de Justiça divulga o Livro Digital “XV Colóquio de Direito do Trabalho: Novos Desafios do Direito do Trabalho – 30 de outubro de 2025”, da Coleção Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça.