Sessão de esclarecimentos – Conferência On Line Prazos Judiciais em Estado de Emergência

Devido a questões técnicas, não foi possível responder a todas dúvidas no final da conferência “Prazos Judiciais em Estado de Emergência”.

No dia 1 de abril (quarta-feira), será realizada uma sessão de esclarecimento de dúvidas com o formador, Dr. Pedro Ruivo, entre as 11h00 e às 11h30.

Assista à sessão em aqui.



Formação
Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

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Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

Formação
A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros
Regime presencial e online
30 de junho às 18h00