Curso Prático: Processo Penal Tributário: Da Notícia do Crime ao Trânsito em Julgado da Decisão (2.ª Edição)

ADIADO PARA DATA A INDICAR

Coordenação Executiva
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Programa base

1. Introdução e enquadramento legal
2. Disposições comuns e aplicáveis aos Crimes Tributários do RGIT
3. Crimes Tributários previstos no RGIT e suas especificidades
4. Aquisição da notícia do crime e competência delegada para a sua investigação
5. Inquérito, respetiva investigação – poderes e funções – e despacho de acusação ou arquivamento
6. Instrução, audiência de discussão e julgamento e sentença
7. Recursos jurisdicionais


Inscrições
Advogados | formacao.crlisboa.orgcentro.estudos@crl.oa.pt
Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários |  formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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19 de maio de 2021 às 14h00

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