Curso Prático: Processo Penal Tributário: Da Notícia do Crime ao Trânsito em Julgado da Decisão (2.ª Edição)

ADIADO PARA DATA A INDICAR

Coordenação Executiva
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Programa base

1. Introdução e enquadramento legal
2. Disposições comuns e aplicáveis aos Crimes Tributários do RGIT
3. Crimes Tributários previstos no RGIT e suas especificidades
4. Aquisição da notícia do crime e competência delegada para a sua investigação
5. Inquérito, respetiva investigação – poderes e funções – e despacho de acusação ou arquivamento
6. Instrução, audiência de discussão e julgamento e sentença
7. Recursos jurisdicionais


Inscrições
Advogados | formacao.crlisboa.orgcentro.estudos@crl.oa.pt
Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários |  formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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COMUNICADO – Base de dados de Vídeos do CRLisboa

No último triénio, o Conselho Regional de Lisboa realizou 392 ações de formação que contaram com mais de 35.000 inscritos. Os temas escolhidos tiveram especial ênfase nas recentes alterações legislativas ou outros que se realçaram pelo seu carácter inovador ou pertinência.