Curso Prático: Processo Penal Tributário: Da Notícia do Crime ao Trânsito em Julgado da Decisão (2.ª Edição)

ADIADO PARA DATA A INDICAR

Coordenação Executiva
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Programa base

1. Introdução e enquadramento legal
2. Disposições comuns e aplicáveis aos Crimes Tributários do RGIT
3. Crimes Tributários previstos no RGIT e suas especificidades
4. Aquisição da notícia do crime e competência delegada para a sua investigação
5. Inquérito, respetiva investigação – poderes e funções – e despacho de acusação ou arquivamento
6. Instrução, audiência de discussão e julgamento e sentença
7. Recursos jurisdicionais


Inscrições
Advogados | formacao.crlisboa.orgcentro.estudos@crl.oa.pt
Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários |  formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL Newsletter arquivo


Formação
3.º Curso de Pós-graduação em Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira

3.º Curso de Pós-graduação em Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
11 de outubro de 2025 a 14 de Março de 2026

Parceria
Curso online de Inglês Jurídico: Legal English for Real Estate Law

Curso online 
Inglês Jurídico: Legal English for Real Estate Law
13, 20 e 27  de novembro e 4 de dezembro 2025 das 18h00 às 20h00

Formação
Conferência Child Friendly Justice

Conferência Child Friendly Justice
17 de Outubro 2025
9h30 às 17h30
Faculdade de Direito de Direito de Lisboa