Comunicado | Sobrevivência da Advocacia e da Justiça

Caras e Caros Colegas,

Reitero, em meu nome e de toda a equipa do Conselho Regional de Lisboa, a esperança que, dentro das circunstâncias, se encontrem bem e que estejam a tomar as medidas adequadas para salvaguardar a vossa saúde, das vossas famílias e de todos os cidadãos, de acordo com as indicações que têm sido dadas pelas autoridades competentes. Recordo que resulta do artigo 6º do Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, a obrigação da adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam.

Na senda da preocupação que nos acompanha, e porque a situação é rápida e dinâmica, é necessário que nos mantenhamos atentos, em contacto e em sucessivas diligências para encontrar soluções que permitam minorar os efeitos nefastos que, sabemos, teremos de acolher no exercício da nossa profissão.

Vimos dar-vos nota de que o Conselho Regional de Lisboa – que tem estado sempre disponível para colaborar com o Conselho Geral – avançou com a proposta de suspensão dos prazos judiciais, nomeadamente quando a prática dos atos obrigue a contactos sociais ou à existência de meios que as advogadas e os advogados não disponham quando se encontrem em regime de quarentena. Consideramos, ainda, que esta medida só fará sentido por tempo determinado, a qual poderá, ou não, acompanhar a duração da situação de estado de emergência que foi decretada, e/ou pelo tempo estritamente necessário para que todos os operadores judiciários consigam repor alguma normalidade no funcionamento do sistema.

O Conselho Regional de Lisboa solicitou ao Sr. Bastonário que iniciasse os contactos e as diligências com o Ministério da Justiça, para que sejam adotadas medidas urgentes de modo a que o Sistema de Justiça se adapte às novas circunstâncias, mesmo com recurso ao teletrabalho e videoconferências.

A Justiça e os Advogados não devem parar por tempo indeterminado!

O Conselho Regional de Lisboa solicitou, ainda, ao Sr. Bastonário a isenção do pagamento das quotas pelo período de três meses.

Por fim, propusemos a aposta imediata em soluções informáticas e na criação de alternativas que permitam o exercício da advocacia, ou de alguns dos seus atos, de forma remota e online, sem nunca perder a segurança jurídica a que estamos obrigados.

Por fim, mas extramente importante, o Conselho Regional de Lisboa solicitou ao Sr. Presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), uma tomada urgente de medidas compensatórias de exceção, que julgamos essenciais para a sobrevivência das advogadas e dos advogados, nomeadamente, a imediata suspensão da obrigação de pagamento das contribuições à CPAS, durante o período de constrangimento, que se prevê não ser inferior a dois meses (até final do mês de Abril) e, ainda, a imediata solicitação ao Governo de ajuda financeira para fazer face à diminuição de rendimentos das advogadas e dos advogados e de modo a assegurar a sustentabilidade da CPAS.

Pode ler aqui o comunicado do dia 16 de março e os ofícios enviados à CPAS e ao Conselho Geral (enviado a 16 de março e 24 de março).

É igualmente importante que as advogadas e os advogados, cumprindo todas as medidas exigidas para a segurança de todos, possam continuar a exercer o seu papel enquanto operadores judiciários e agentes da defesa do Estado de Direito, o qual é determinante para a sociedade, em especial nesta fase. Devemos apoiar os nossos Clientes e estar disponíveis para os mesmos, sem colocar em perigo a nossa saúde e a dos outros, sempre que a nossa intervenção seja solicitada.

As advogadas e os advogados são indispensáveis para um Estado de Direito são e seguro.

Neste momento em que se pede superação, pede-se, também, que nos adaptemos a esta realidade de distanciamento e de aposta nos canais digitais – no teletrabalho. Teremos de ponderar o que a nossa profissão pode trazer a esta nova era e o que esta nova era pode trazer à nossa profissão. Há sempre a possibilidade de aproveitar as contingências e delas tirarmos ideias novas e capacidade de executar o nosso trabalho sob formas que até agora desconhecíamos.

O Conselho Regional de Lisboa está empenhado em encontrar novas formas de abordar a profissão e conseguir que as ferramentas informáticas trabalhem a nosso favor. Numa atitude adaptativa, iniciou a formação online às advogadas- estagiárias e aos advogados-estagiários porque é muito importante que a formação avance e que não ponha em causa o caminho daqueles que são o futuro da profissão.

Vamos, ainda, articular e agendar conferências online para que as advogadas e os advogados possam continuar a usufruir da nossa aposta na formação. Iremos, conjuntamente, disponibilizar conteúdos de ações de formação que o Conselho tem realizado.

São tempos de adaptação. É muito importante que encontremos estabilidade dentro destes momentos instáveis.

Este período, sem precedentes, terá de ser o momento em que nos reinventamos e que, de mente aberta, buscamos soluções para estarmos na vanguarda do exercício da nossa profissão. É importante continuar a apoiar os nossos Clientes, sejam eles particulares ou empresas, e mantermo-nos disponíveis para intervir em situações que, dentro deste contexto ímpar, sejamos chamados a intervir e, assim, garantir segurança e fluidez ao nosso país. Temos, por isso, que avançar todos os dias na busca de soluções. A tecnologia é uma realidade inevitável e que veio para ficar. Vamos aproveitar e colocá-la ao nosso serviço, sem nunca esquecer a segurança jurídica e a cooperação com os colegas que tenham de se adaptar a estas novas realidades.

Para tal estamos já a preparar uma reforçada intervenção junto de entidades relacionadas com as novas tecnologias, de forma a encontrar formas de oferecer serviços especializados, adequados para a prática dos nossos atos próprios, de modo generalizado e acessível a toda a classe profissional.

Temos que nos unir e as portuguesas e os portugueses já mostraram várias vezes, ao longo da história, que são capazes de, em conjunto, ultrapassar momentos difíceis.

Terminamos como começámos: reiterando que devemos, sempre e em primeiro lugar, salvaguardar a saúde de todos, abordando estes tempos com espírito de missão, seja ela qual for.

Vamos, seguramente, trabalhar em conjunto e procurar apoios.

Não nos podemos resignar!

O combate está no ADN dos advogados!

Vamos continuar a lutar!

Em nome do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados,

João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa



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COMUNICADO – Base de dados de Vídeos do CRLisboa

No último triénio, o Conselho Regional de Lisboa realizou 392 ações de formação que contaram com mais de 35.000 inscritos. Os temas escolhidos tiveram especial ênfase nas recentes alterações legislativas ou outros que se realçaram pelo seu carácter inovador ou pertinência.

Destaques CRL
Conferência on line Estado de Emergência

Conferência On- Line  Covid-19
Estado de Emergência
3 de abril de 2020 às 15h00