Comunicado | 2ª Fase do Estágio

Comunica-se às senhoras advogadas estagiárias e aos senhores advogados estagiários que frequentam a segunda fase do estágio que o Conselho Regional de Lisboa está atento e aguarda que o Conselho Geral se pronuncie sobre eventuais medidas que pretenda adotar perante o encerramento temporário dos tribunais.

Assim que oportuno, o Centro de Estágio emitirá novo comunicado.



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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções
16 de julho às 18h00

Formação
II Curso Intensivo de Jogo e Aposta

O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.