O presente ebook tem o propósito de partilhar com a comunidade as apresentações disponibilizadas pelos oradores na conferência. Os artigos são da responsabilidade dos autores.

Programa de Pós-Doutoramento em Direito a título individual
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

13 de fevereiro de 2026 às 18h00 Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras Abertura e Encerramento João Henriques Pinheiro | Vogal do Conselho Regional de Lisboa Olga Baptista Brás | Vogal da Delegação de Oeiras Orador António Marques Baptista | Advogado …