Alterações ao Código do Trabalho resultantes da Lei nº 93/2019, de 4 de setembro

22 de abril de 2020 das 16h30 às 19h30
Local | Auditório da Câmara Municipal – Praça 25 de abril, Caldas da Rainha  >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Paula Rogério | Vogal da Delegação das Caldas da Rainha

Orador
Sérgio Pires Brás | Advogado e formador do Conselho Regional de Lisboa, Mestrado em Ciências Jurídico Empresariais e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)
Inscrições
: caldasdarainha@del.oa.pt

 

Agendado Início Formação Caldas da Rainha arquivo


Divulgação Moodle
COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções
16 de julho às 18h00

Externa
II Curso Intensivo de Jogo e Aposta

O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.