Direito Da Contratação Pública – 2 Volumes

Pedro Fernández Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador da Comissão para o Estudo do Direito Constitucional e Administrativo (CeDiCoA) do CEJA/CRL, acaba de publicar a obra “Direito da Contratação Pública”.

Ao longo de mais de 1600 páginas divididas por dois volumes, esta obra envolve um estudo aprofundado da legislação portuguesa e europeia actualizada, acompanhada da referência a mais de três centenas de decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais superiores nacionais.

O Índice da obra pode ser consultado aqui



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Despedimento com Justa Causa Disciplinar. Procedimento disciplinar e Impugnação Judicial

10 de março e 14 de abril das 17h30 às 19h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte

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Lei do Arrendamento: A Visão de Advogados e Juízes

17 de abril de 2020
Local e Horário | A indicar

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Alterações à Lei do Inventário

16 de março de 2020 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho