Direito Da Contratação Pública – 2 Volumes

Pedro Fernández Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador da Comissão para o Estudo do Direito Constitucional e Administrativo (CeDiCoA) do CEJA/CRL, acaba de publicar a obra “Direito da Contratação Pública”.

Ao longo de mais de 1600 páginas divididas por dois volumes, esta obra envolve um estudo aprofundado da legislação portuguesa e europeia actualizada, acompanhada da referência a mais de três centenas de decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais superiores nacionais.

O Índice da obra pode ser consultado aqui



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Alterações ao Código de Processo Penal | Comunicação Social

O Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, durante a sessão solene comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, dirigiu um apelo público ao Senhor Presidente da República para que submetesse a alteração legislativa ao Código de Processo Penal ao Tribunal Constitucional, através da fiscalização preventiva da constitucionalidade. …

Formação
Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Destaques CRL
Inteligência Artificial para Advogados

2 de julho de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua António Sérgio, Lote 50 – 1º Esq (atrás do Tribunal Judicial)