Direito Da Contratação Pública – 2 Volumes

Pedro Fernández Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador da Comissão para o Estudo do Direito Constitucional e Administrativo (CeDiCoA) do CEJA/CRL, acaba de publicar a obra “Direito da Contratação Pública”.

Ao longo de mais de 1600 páginas divididas por dois volumes, esta obra envolve um estudo aprofundado da legislação portuguesa e europeia actualizada, acompanhada da referência a mais de três centenas de decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais superiores nacionais.

O Índice da obra pode ser consultado aqui



Formação
Ciclo de Conferências Revista «Terra de Lei»: Direito Penal e Direito Processual Penal – Novos e Velhos Desafios

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6 de novembro de 2026
Auditório Abreu Associados

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COMUNICADO | Conselho Regional de Lisboa apela à serenidade, ao diálogo e ao respeito pelos Direitos Fundamentais

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, no cumprimento das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, acompanha com preocupação os acontecimentos relacionados com as manifestações e os protestos pelo direito à habitação que têm decorrido em várias cidades, nomeadamente em Lisboa.

Formação
40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género

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5 e 6 de novembro de 2026
Auditório Carvalho Guerra | Universidade Católica Portuguesa – Porto