Alterações ao Código do Trabalho resultantes da Lei nº 93/2019, de 4 de setembro

31 de janeiro de 2020 das 16h30 às 19h30
Local | Edifício Aerlis – Rua São Salvador da Baía | Oeiras >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Odília Paulo | Presidente da Delegação de Oeiras

Orador
Sérgio Pires Brás | Advogado e formador do Conselho Regional de Lisboa, Mestrado em Ciências Jurídico Empresariais e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa

 

Inscrições: oeiras@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Agendado Delegações Oeiras arquivo


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Alterações ao Código de Processo Penal | Comunicação Social

O Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, durante a sessão solene comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, dirigiu um apelo público ao Senhor Presidente da República para que submetesse a alteração legislativa ao Código de Processo Penal ao Tribunal Constitucional, através da fiscalização preventiva da constitucionalidade. …

Amadora
Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Formação
Inteligência Artificial para Advogados

2 de julho de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua António Sérgio, Lote 50 – 1º Esq (atrás do Tribunal Judicial)