Alterações ao Código do Trabalho resultantes da Lei nº 93/2019, de 4 de setembro

31 de janeiro de 2020 das 16h30 às 19h30
Local | Edifício Aerlis – Rua São Salvador da Baía | Oeiras >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Odília Paulo | Presidente da Delegação de Oeiras

Orador
Sérgio Pires Brás | Advogado e formador do Conselho Regional de Lisboa, Mestrado em Ciências Jurídico Empresariais e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa

 

Inscrições: oeiras@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Agendado Delegações Oeiras arquivo


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Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

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A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

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Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

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Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.