Alterações ao Código do Trabalho resultantes da Lei nº 93/2019, de 4 de setembro

31 de janeiro de 2020 das 16h30 às 19h30
Local | Edifício Aerlis – Rua São Salvador da Baía | Oeiras >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Odília Paulo | Presidente da Delegação de Oeiras

Orador
Sérgio Pires Brás | Advogado e formador do Conselho Regional de Lisboa, Mestrado em Ciências Jurídico Empresariais e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa

 


Inscrições: oeiras@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Scheduled Delegações Oeiras arquivo


Formação
II Curso Intensivo – Crimes e Contraordenações Laborais

II Curso Intensivo – Crimes e Contraordenações Laborais
2, 4 e 6 de Março de 2026 (14h00 – 18h30)

Divulgação Moodle
2º Workshop Direito da Família e das Crianças

25 de fevereiro de 2026 das 14h00 às 18h00
Local | Museu do Neo-Realismo, Rua Alves Redol 45, Vila Franca de Xira

Formação
Processo Contraordenacional: Garantias de Defesa e Poder Sancionatório da Administração

Processo Contraordenacional: Garantias de Defesa e Poder Sancionatório da Administração
23 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa