Embargo e Demolição Municipal de Obras [NOVO LOCAL]

21 de janeiro de 2020 das 17h30 às 19h30
Local | Auditório Lisboa Ginásio Clube – Rua dos Anjos, nº 63 Lisboa >>> Google Maps

Coordenação Científica
Marco Caldeira | Advogado, Assistente Convidado da FDUL e Coordenador da Comissão para o Estudo do Procedimento Administrativo (CePoA)

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Orador
Diogo Calado | Assistente Convidado na FDUL e Advogado

Programa

1. Enquadramento; a reposição da legalidade urbanística
2. O embargo administrativo de obras
2.1. Noção
2.2. Objeto
2.3. Pressupostos
2.4. Fins
2.5. Competência
2.6. Procedimento
2.7. Caducidade e tutela definitiva da legalidade urbanística
3. A ordem de demolição
3.1. Noção
3.2. Objeto
3.3. Pressupostos
3.4. Fins
3.5. Competência
3.6. Procedimento
4. Cumprimento e incumprimento do embargo e da demolição
5. Reflexão final
6. Debate