Curso de Formação específica em Violência Doméstica

Dia 10 de dezembro das 17h00 às 20h00 e dia 12 de dezembro das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Teresa Féria | Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

 

Módulo 1
A Marcha Do Processo Penal  – Parte I – Inquérito

Dia 10 de dezembro
17h  A Convenção de Istambul
Teresa Féria | Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

18h
A Queixa e a Denúncia. O Auto padronizado nos crimes de Violência Doméstica. Flagrante delito/ausência de flagrante delito
O papel das polícias. As medidas cautelares de polícia. A avaliação de risco. O plano de segurança. Recuperação dos pertences das vítimas.
A ida ao Hospital/INML. Isenção das taxas moderadoras
O Inquérito. Declaração para memória futura. As perícias médico-legais. A prova testemunhal e por documentos.
Aurora Rodrigues | Procuradora da República

19h.

O estatuto de vítima no Código de Processo Penal e na Lei nº112/2009 de 16 de setembro
As medidas de proteção às vítimas. A proteção das testemunhas
Mariana Machado | Juíza de Direito

Dia 12 de dezembro

18h
Medidas de controlo da cibercriminalidade: mensagens eletrónicas e telefónicas
João Rodrigues Brito | Advogado

19h
As medidas de coação: o afastamento do agressor com e sem vigilância eletrónica, a apreensão de armas, a prisão preventiva
A suspensão provisória do processo e a acusação
Fernanda Alves | Procuradora da República

20h
A constituição de assistente.
O adiantamento de Indemnização e o pedido de indemnização civil
Sónia Massa | Advogada


Inscrições
Advogados | formacao.crlisboa.orgcentro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia

Scheduled Formação CRL


Destaques CRL
Conferência Anteprojeto Trabalho XXI

Conferência Híbrida Anteprojeto Trabalho XXI
27 de outubro das 9h00 às 18h00
Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa

Formação
Academia de Jovens Advogados

Academia de Jovens Advogados
24 de outubro das 9h30 às 17h3h0

Formação
Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

Formação a Distância
Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral
6 de novembro de 2025, 14h30-17h30