Tem dúvidas sobre a Lei do Arrendamento?

18 de outubro de 2019 das 9h30 às 18h00
Local | Auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, Av. Defensores De Chaves, 85-B | Lisboa>>> Google Maps

Programa

9.30 | Abertura
António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

10.00 | Urbanismo e Propriedade Privada (Licenciamentos)
José Sardinha | Advogado

10.45 | Celebração do Contrato de Arrendamento
Iolanda Canelas Bastos | Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada
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11.30 | Regime da Actualização das Rendas
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa
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12.15 | Debate

14.30 | Direito de Preferência
Maria Olinda Garcia | Juíza Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito – Ciências Jurídico-Civilísticas e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15.15 | Denúncia e Oposição à Renovação
Elisabete Assunção | Juíza de Direito  e Docente do Centro de Estudos Judiciários
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16.00 | Transmissão por Morte
António Marques Baptista | Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa
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16.45 | A Fiscalidade no Arrendamento
Paulo Marques | Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Inspetor Tributário

17.30 | Debate

18.00 | Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Scheduled Formação CRL arquivo Histórico


Formação
Novo Paradigma do Direito Criminal

Conferência On- Line
Novo Paradigma do Direito Criminal
O papel do Advogado para uma Sociedade mais Justa
19 de maio de 2021 às 14h00

Histórico
IV Jornadas Direito da Família e das Crianças | 2 de junho

Curso on line
IV Jornadas Direito da Família e das Crianças
– O feliz cruzamento do Direito da Família com outros ramos do Direito Civil –
24, 26, 27  e 31 de maio e 1 e 2 de junho de 2021 às 15h00

Histórico
IV Jornadas Direito da Família e das Crianças | 1 de junho

Curso on line
IV Jornadas Direito da Família e das Crianças
– O feliz cruzamento do Direito da Família com outros ramos do Direito Civil –
24, 26, 27  e 31 de maio e 1 e 2 de junho de 2021 às 15h00