18 de outubro de 2019 das 9h30 às 18h00
Local | Auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, Av. Defensores De Chaves, 85-B | Lisboa>>> Google Maps

Programa

9.30 | Abertura
António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

10.00 | Urbanismo e Propriedade Privada (Licenciamentos)
José Sardinha | Advogado

10.45 | Celebração do Contrato de Arrendamento
Iolanda Canelas Bastos | Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada
>> Ver apresentação

11.30 | Regime da Actualização das Rendas
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa
>> Ver apresentação

12.15 | Debate

14.30 | Direito de Preferência
Maria Olinda Garcia | Juíza Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito – Ciências Jurídico-Civilísticas e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15.15 | Denúncia e Oposição à Renovação
Elisabete Assunção | Juíza de Direito  e Docente do Centro de Estudos Judiciários
>> Ver apresentação

16.00 | Transmissão por Morte
António Marques Baptista | Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa
>> Ver apresentação

16.45 | A Fiscalidade no Arrendamento
Paulo Marques | Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Inspetor Tributário

17.30 | Debate

18.00 | Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa