Direitos Fundamentais no Processo Penal

21 de novembro de 2019 das 10h00 às 17h00
Local | Academia das Ciências de Lisboa, Largo de Jesus, Lisboa

Programa


Inscrições abertas até 14 de novembro através de email coloquio.penal@stj.pt



Formação
Contencioso Tributário

Conferência On- Line
Contencioso Tributário
28 de abril de 2021 às 15h00

Formação
Jurisprudência Constitucional em Matéria Penal

Conferência On- Line
Jurisprudência Constitucional em Matéria Penal
19 de abril de 2021 às 15h00

Formação
Sobre o Fim da Suspensão dos Prazos

Conferência On- Line
Sobre o Fim da Suspensão dos Prazos
12 de abril de 2021 às 15h00