Direitos Fundamentais no Processo Penal

21 de novembro de 2019 das 10h00 às 17h00
Local | Academia das Ciências de Lisboa, Largo de Jesus, Lisboa

Programa

Inscrições abertas até 14 de novembro através de email coloquio.penal@stj.pt



Destaques CRL
Ciclo de Conferências Revista «Terra de Lei»: Direito Penal e Direito Processual Penal – Novos e Velhos Desafios

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Divulgação Moodle
COMUNICADO | Conselho Regional de Lisboa apela à serenidade, ao diálogo e ao respeito pelos Direitos Fundamentais

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, no cumprimento das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, acompanha com preocupação os acontecimentos relacionados com as manifestações e os protestos pelo direito à habitação que têm decorrido em várias cidades, nomeadamente em Lisboa.

Externa
40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género

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5 e 6 de novembro de 2026
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