Colóquio Procedimento e Processo Tributário (à luz das recentíssimas alterações ao CPPT) [NOVO LOCAL]

22 de novembro das 9h50 às 17h45
Local | Auditório Lisboa Ginásio Clube – Rua dos Anjos, nº 63 Lisboa  >>> Google Maps

Programa

09h50 Abertura
António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Painel I

Moderação:  António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

10h00 Alguns aspetos estruturais do Contencioso
Paulo Pichel | Assistente Convidado da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Advogado

10h30 Sujeitos, notificações e prazos no Contencioso Tributário
Inês Santos | Advogada

11h00 Debate

11h10 Intervalo

Painel II

Moderação:  António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

11h20 Reflexões sobre o procedimento de inspeção tributária
João Araújo Marques | Inspetor Tributário da Autoridade Tributária

12h05 Procedimento Tributário: meios graciosos de reação
Paula Madureira | Advogada

12h50 Debate

13h00 Almoço

Painel III

Moderação: João Massano | Vice-presidente do Conselho Regional de Lisboa

14h30 Processo Tributário: questões jurisprudenciais recentes
Andreia Barbosa | Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho
Fernando Heitor | Inspetor Tributário em exercício de funções na àrea da Investigação Criminal Tributária

16h30 Intervalo

16h40 Recursos Jurisdicionais e custas processuais
Priscila Santos | Advogada

17h30 Debate

17h45 Encerramento

 


Inscrições
Advogados | formacao.crlisboa.orgcentro.estudos@crl.oa.pt
Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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19 de maio de 2021 às 14h00

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24, 26, 27  e 31 de maio e 1 e 2 de junho de 2021 às 15h00

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