O Que Mudou na Lei do Arrendamento

12 de setembro de 2019 às 17h00
Local | Biblioteca Municipal da Amadora Fernando Piteira dos Santos – Av. Conde de Castro Guimarães | Amadora>>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano  | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Manuel Fernando Ferrador | Presidente da Delegação da Amadora

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa

Inscrições: amadora@del.oa.pt

Agendado Formação Amadora Delegações arquivo


Destaques CRL
Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

Formação
A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros
Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

Divulgação Moodle
Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.