14 de outubro de 2019 das 17h30 às 19h50
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradores
Luís M. Alves | Diretor do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e consultor
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e  Membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Programa

Módulo I. Administrativo

1. A elaboração de atos pelos particulares, v.g.:
– Atos em que o particular solicita a prática de um ato ou a elaboração de um documento
– Atos em que o particular se manifesta sobre um ato
– Atos em que o particular solicita a reapreciação de um ato
– Atos em que o particular abdica da sua posição jurídica procedimental

2. A elaboração de atos pela Administração, v.g.:
– Atos administrativos e atos da Administração
i. Atos opinativos
ii. Atos normativos internos

Módulo II. Tributário

1. A elaboração de atos pelos particulares, v.g.:
– Atos em que o particular participa no procedimento de liquidação
– Atos em que o particular se manifesta sobre um ato
– Atos em que o particular solicita informações ou a prática de um ato
– Atos em que o particular solicita a reapreciação de um ato

2. A elaboração de atos pela Administração, v.g.:
– Atos tributários e atos em matéria tributária
i. Atos de liquidação e cobrança
ii. Decisões administrativas

No intervalo, estará em divulgação a obra “Elucidário Administrativo e Tributário”.

Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)