Noções Básicas do Procedimento Administrativo: O Léxico Administrativo – Introdução à linguagem Administrativa e Tributária

14 de outubro de 2019 das 17h30 às 19h50
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradores
Luís M. Alves | Diretor do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e consultor
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e  Membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Programa

Módulo I. Administrativo

1. A elaboração de atos pelos particulares, v.g.:
– Atos em que o particular solicita a prática de um ato ou a elaboração de um documento
– Atos em que o particular se manifesta sobre um ato
– Atos em que o particular solicita a reapreciação de um ato
– Atos em que o particular abdica da sua posição jurídica procedimental

2. A elaboração de atos pela Administração, v.g.:
– Atos administrativos e atos da Administração
i. Atos opinativos
ii. Atos normativos internos

Módulo II. Tributário

1. A elaboração de atos pelos particulares, v.g.:
– Atos em que o particular participa no procedimento de liquidação
– Atos em que o particular se manifesta sobre um ato
– Atos em que o particular solicita informações ou a prática de um ato
– Atos em que o particular solicita a reapreciação de um ato

2. A elaboração de atos pela Administração, v.g.:
– Atos tributários e atos em matéria tributária
i. Atos de liquidação e cobrança
ii. Decisões administrativas

No intervalo, estará em divulgação a obra “Elucidário Administrativo e Tributário”.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo Histórico


Formação
Os Novos Desafios do Regulamento de Inteligência Artificial

Conferência Modelo Híbrido
Os Novos Desafios do Regulamento de Inteligência Artificial
25 de junho de 2024 das 14h30 às 18h00

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POD INFORMAR n.º 17 | 50 anos do 25 de abril, Liberdade de Expressão e Advocacia

A revista institucional do CRLisboa, a POD INFORMAR, passa a estar disponível em formato completamente digital em https://podinformar.pt/

arquivo
POD ESCLARECER | 25 de abril, 50 anos com Daniel Proença de Carvalho Episódio 91

Daniel Proença de Carvalho, um dos mais conhecidos Advogados da praça portuguesa, inscreveu-se na Ordem dos Advogados em 1968. É uma figura incontornável da sociedade portuguesa ainda antes do 25 de abril.