Noções Básicas de Processo Penal

23, 24, 25, 26, 27 e 30 de setembro e 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10 e 11 de outubro das 10h00 às 12h30/13h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Temas
Patrocínio judiciário. Mandato Forense vs Patrocínio Oficioso | 23 de setembro
O instituto do direito de queixa. Formalidades e exigências  | 24 de setembro
Sujeitos (e participantes) processuais | 25 de setembro
A competência dos tribunais. A organização judiciária na vertente processual penal | 26 de setembro
Prazos processuais | 27 de setembro
O regime das nulidades | 30 de setembro
Meios de Prova e meios de obtenção de prova | 1 de outubro
Medidas de Coacção (e de Garantia Patrimonial) | 02 de outubro
O Inquérito. Da investigação à acusação | 03 de outubro
O pedido de indemnização civil  | 4 de outubro
A instrução versus intervenção hierárquica | 7 de outubro
Julgamento e sentença | 9 de outubro
Recursos | 10 de outubro
Processos especiais | 11 de outubro

Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 por tema  (IVA incluído)

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V Mini Maratona da Justiça

A V Mini Maratona da Justiça decorre no dia 21 de setembro de 2019. A iniciativa terá lugar no Parque Florestal do Monsanto, a partir das 10h00. O Conselho Regional de Lisboa associa-se à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, à …

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Noções Básicas do Procedimento Administrativo: O Léxico Administrativo – Introdução à linguagem Administrativa e Tributária

24  de setembro de 2019 das 17h30 às 19h50
Local | Conselho Regional de Lisboa

Almada
Insolvência de Pessoas Singulares

26 de setembro de 2019 às 17h30
Local | A indicar