Noções Básicas de Processo Penal

23, 24, 25, 26, 27 e 30 de setembro e 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10 e 11 de outubro das 10h00 às 12h30/13h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Temas
Patrocínio judiciário. Mandato Forense vs Patrocínio Oficioso | 23 de setembro
O instituto do direito de queixa. Formalidades e exigências  | 24 de setembro
Sujeitos (e participantes) processuais | 25 de setembro
A competência dos tribunais. A organização judiciária na vertente processual penal | 26 de setembro
Prazos processuais | 27 de setembro
O regime das nulidades | 30 de setembro
Meios de Prova e meios de obtenção de prova | 1 de outubro
Medidas de Coacção (e de Garantia Patrimonial) | 02 de outubro
O Inquérito. Da investigação à acusação | 03 de outubro
O pedido de indemnização civil  | 4 de outubro
A instrução versus intervenção hierárquica | 7 de outubro
Julgamento e sentença | 9 de outubro
Recursos | 10 de outubro
Processos especiais | 11 de outubro

Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 por tema  (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo


Formação
Recursos em Processo Penal

14 de março às 17h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Formação
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho

Conferência On Line
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho
24 de março às 15h00