Desconsideração ou Superação da Personalidade Jurídica Coletiva: Novos Desafios

24 de setembro de 2019 às 14h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures  >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano  | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Carlos Malheiro | Presidente da Delegação de Loures

Orador
Pedro Maia | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Inscrições: loures@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Agendado Formação Delegações Loures arquivo


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Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

Destaques CRL
A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

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Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

Divulgação Moodle
Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.