Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

8 de outubro de 2019 das 9h30 às 18h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

9h30
Abertura
João Miguel | Diretor do Centro de Estudos Judiciários
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

09h45
A Perspetiva das autoridades judiciárias – Extradição e Entrega de Pessoas
Joana Ferreira  | Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR

10h30
Pausa para café

11h00
A Perspetiva das autoridades judiciárias – Restantes Instrumentos de Cooperação em Matéria Penal
Rita Simões |  Procuradora Adjunta DCIAP

11H45
A Perspetiva do Advogado
Vânia Costa Ramos  | Advogada, Doutoranda na Faculdade de Direito de Lisboa e Investigadora no Centro de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h30 | Debate
13h00 | Pausa para almoço

14h45
Jurisprudência do TJUE em Matéria de Extradição e MDE
Miguel João Costa  | Doutorado pela Universidade de Maastricht. Assessor no Tribunal Constitucional

15H15
As implicações processuais do Principio do reconhecimento mútuo de decisões judiciais no âmbito da União Europeia
Lopes da Mota  | Juiz Conselheiro no STJ

15h45 | Debate

16h15 |Pausa para café

16H45
A obtenção de prova digital transfronteiriça
David Silva Ramalho | Advogado

17h15 | Debate

17h30
Conferência de Encerramento – Que papel para os Advogados no futuro da cooperação internacional na União Europeia?
Carlos de Almeida Lemos | Advogado

18h15 | Debate

18h30 | Encerramento


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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