O Que Mudou na Lei do Arrendamento

9 de outubro de 2019 às 17h00
Local | Biblioteca Municipal do Barreiro  – Urbanização do Palácio do Coimbra, Rua da Bandeira >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano  | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Magda Rodrigues Ramos | Presidente da Delegação do Barreiro

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa


Inscrições: barreiro@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Agendado arquivo Histórico Formação Delegações Barreiro


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Sunset em Vilamoura | 10 de agosto

No dia 10 de agosto, a partir das 19h00, tem lugar no Água Qlub, em Vilamoura, um final de tarde descontraído junto ao mar.

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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

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Curso de Secretariado Forense | 3ª Edição

Curso de Secretariado Forense
10, 11, 15, 16, 22, 23, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026 das 10h00 das 13h00
Local | Conselho Regional de Lisboa