O Que Mudou na Lei do Arrendamento

17 de setembro de 2019 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, 8 , Torres Vedras  >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Mariana Marques dos Santos | Presidente da Delegação de Torres Vedras

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições :  torresvedras@del.oa.pt

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Agendado Formação Delegações Torres Vedras arquivo


Oeiras
Responsabilidade Civil decorrente de Erro Médico

26 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras

Formação
Formação UNIFOJ | novembro

Divulgamos os próximos cursos da Unifoj de novembro de 2026

Avisos
INFORMAÇÃO | ENCERRAMENTO DOS TRIBUNAIS DA COMARCA DE LISBOA NORTE

Na sequência da previsão de condições meteorológicas extremas, o Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte deliberou o encerramento dos tribunais da Comarca de Lisboa Norte (Loures, Alenquer, Vila Franca de Xira, Lourinhã, Cadaval, com exceção de Torres Vedras, onde é feriado municipal, no dia 11 de novembro.