UNIFOJ | Cursos de Formação a Distância

Curso a distância entre 10 de setembro e 22 de outubro
Dos Actos de Registo – a Descrição e as Inscrições
Inscrições

Curso a distância entre 23 de setembro e 18 de novembro
A Deficiência, a Discapacidade e os Direitos humanos
Inscrições

Curso a distância entre 07 de outubro e 09 de dezembro
Decisão Judiciária: Construção, Simplificação e Legitimação
Inscrições

Contactos
Observatório Permanente da Justiça
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
e-unifoj@ces.uc.pt
239 855 570/72



Formação
Causas de cessação do contrato de trabalho e o seus modos de impugnação

Causas de cessação do contrato de trabalho e o seus modos de impugnação
2 de julho às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Destaques CRL
Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

arquivo
Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.