Recursos Jurisdicionais nas Contraordenações Tributárias

17 de julho de 2019 das 17h30 às 19h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1. Decisões recorríveis e tribunais de recurso
2. Pressupostos do recurso e sua tramitação
3. Os casos específicos do recurso previsto no artigo 73.º, n.º 2 do RGCO e do recurso de revisão de coima.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo Histórico


Formação
Novo Paradigma do Direito Criminal

Conferência On- Line
Novo Paradigma do Direito Criminal
O papel do Advogado para uma Sociedade mais Justa
19 de maio de 2021 às 14h00

Histórico
IV Jornadas Direito da Família e das Crianças | 2 de junho

Curso on line
IV Jornadas Direito da Família e das Crianças
– O feliz cruzamento do Direito da Família com outros ramos do Direito Civil –
24, 26, 27  e 31 de maio e 1 e 2 de junho de 2021 às 15h00

Histórico
IV Jornadas Direito da Família e das Crianças | 1 de junho

Curso on line
IV Jornadas Direito da Família e das Crianças
– O feliz cruzamento do Direito da Família com outros ramos do Direito Civil –
24, 26, 27  e 31 de maio e 1 e 2 de junho de 2021 às 15h00