Recursos Jurisdicionais nas Contraordenações Tributárias

17 de julho de 2019 das 17h30 às 19h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1. Decisões recorríveis e tribunais de recurso
2. Pressupostos do recurso e sua tramitação
3. Os casos específicos do recurso previsto no artigo 73.º, n.º 2 do RGCO e do recurso de revisão de coima.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

arquivo CRL Formação Histórico


Externa
Curso de Formação de Direito dos Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros

22 de outubro a 12 de dezembro de 2019
Local | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

arquivo
Curso de Inglês Jurídico | Legal English for Contract Drafting

14, 21 e 28 de novembro e 5 de dezembro de 2019  Horário | 12h30-14h30 ou 18h00-20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

arquivo
Direito da Concorrência Adjetivo

25 a 28 de novembro de 2019
Local | Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa