Recursos Jurisdicionais nas Contraordenações Tributárias

17 de julho de 2019 das 17h30 às 19h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1. Decisões recorríveis e tribunais de recurso
2. Pressupostos do recurso e sua tramitação
3. Os casos específicos do recurso previsto no artigo 73.º, n.º 2 do RGCO e do recurso de revisão de coima.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo Histórico


Formação
Recursos em Processo Penal

14 de março às 17h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Divulgação Moodle
Informações Nota Informativa Prova Escrita Agregação | Abril 2025

Nota Informativa PEA Abril 2025

Formação
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho

Conferência On Line
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho
24 de março às 15h00