Recursos Jurisdicionais nas Contraordenações Tributárias

17 de julho de 2019 das 17h30 às 19h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1. Decisões recorríveis e tribunais de recurso
2. Pressupostos do recurso e sua tramitação
3. Os casos específicos do recurso previsto no artigo 73.º, n.º 2 do RGCO e do recurso de revisão de coima.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Histórico Formação CRL arquivo


Formação
Alteração ao EOA e Atos Próprios

Alteração ao EOA e Atos Próprios
9 de fevereiro de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Divulgação Moodle
Apoio Judiciário – Questões práticas e nova tabela

Apoio Judiciário – Questões práticas e nova tabela
11 de fevereiro de 2026 às 17h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

arquivo
A Viagem dos 100 anos | Uma experiência imersiva

A Viagem dos 100 anos  – Uma experiência imersiva
Local: Hospital Militar da Estrela
Rua Santo António à Estrela, 25 A 1350-291 Lisboa