Recursos Jurisdicionais nas Contraordenações Tributárias

17 de julho de 2019 das 17h30 às 19h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1. Decisões recorríveis e tribunais de recurso
2. Pressupostos do recurso e sua tramitação
3. Os casos específicos do recurso previsto no artigo 73.º, n.º 2 do RGCO e do recurso de revisão de coima.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo Histórico


CRL
Do Pedido ao Resultado: Construir Prompts Eficazes com IA 2º Edição

Do Pedido ao Resultado: Construir Prompts Eficazes com IA 2ª Edição
Via Zoom
17 de setembro de 2026 das 14h00 às 18h00

Formação
Inteligência Artificial, RGPD e AI ACT para Advogados

Inteligência Artificial, RGPD e AI ACT para Advogados
Via Zoom
16 de setembro de 2026 das 14h00 às 18h00

arquivo
100 ANOS | CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

Exmo(a) Colega, No próximo dia 18 de setembro de 2026, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados celebra 100 anos de história. Foi em 18 de setembro de 1926, através do Decreto n.º 12.334, que foram instituídos os primeiros Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados, entre os quais …