Recursos Jurisdicionais nas Contraordenações Tributárias

17 de julho de 2019 das 17h30 às 19h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1. Decisões recorríveis e tribunais de recurso
2. Pressupostos do recurso e sua tramitação
3. Os casos específicos do recurso previsto no artigo 73.º, n.º 2 do RGCO e do recurso de revisão de coima.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo Histórico


CRL
Contratação Pública e legalidade procedimental

Contratação Pública e legalidade procedimental Regime presencial e online 20 de fevereiro de 2026 às 18h00 Local | Conselho Regional de Lisboa Orador Luís M. Alves | Vice-Presidente da ADA – Associação de Direito Administrativo/Conselheiro CEJA/CRL Inscrições presencial (exclusivamente) centro.estudos@crl.oa.pt Inscrições online Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo …

Formação
A Forma Legal, a Intervenção Notarial e o Registo com Garantias de Eficácia, Autenticidade e Proteção de Terceiros

A Forma Legal, a Intervenção Notarial e o Registo com Garantias de Eficácia, Autenticidade e Proteção de Terceiros
Regime presencial e online
19 de fevereiro de 2026às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Seixal
Sistemas de IA – legal tech – aplicações práticas na advocacia

26 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Sede da Delegação, Rua Santo Condestável, 19B – Paivas – 2845-164 Amora – Seixal.