Recursos Jurisdicionais nas Contraordenações Tributárias

17 de julho de 2019 das 17h30 às 19h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1. Decisões recorríveis e tribunais de recurso
2. Pressupostos do recurso e sua tramitação
3. Os casos específicos do recurso previsto no artigo 73.º, n.º 2 do RGCO e do recurso de revisão de coima.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo Histórico


Divulgação Moodle
Convite | Centenário da Ordem dos Advogados – “Cenas de Justiça e Fim de Boca” | Rio Maior

No âmbito das Comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados (1926–2026), a Delegação da Ordem dos Advogados de Rio Maior tem a honra de convidar V. Exas. para participar no evento “Cenas de Justiça e Fim de Boca”, a realizar no próximo dia 20 de Junho de 2026, pelas 18h30, no Moinho do Canto Residence

Formação
O Assédio no Arrendamento

30 de junho de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Av. Alfredo da Silva , nº 10 A – 10 B, Barreiro

Formação
O Arrendamento Revisitado

24 de junho às 17h00
Local | Fortaleza de Santiago, Sala Governador, Rua da Fortaleza, 43, 44, Sesimbra.