O que Mudou na Lei do Arrendamento

9 de julho de 2019 às 17h30
Local | Hotel Belverde – Av. de Belverde, 70, Amora  >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano  | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Francisco Pessoa Leitão | Presidente da Delegação do Seixal

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL


Inscrições: seixal@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Agendado arquivo Histórico Formação Delegações Seixal


Destaques CRL
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Divulgação Moodle
Ciclo Cinema e Direito | A Semente do Figo Sagrado

Ciclo Cinema e Direito
A Semente do Figo Sagrado
27 de novembro de 2026 às 21h30
Cinema Fernando Lopes, na Universidade Lusófona de Lisboa.

arquivo
Curso Online de Inglês Jurídico: Legal English for Litigation & Arbitration

Curso Online de Inglês Jurídico: Legal English for Litigation & Arbitration
03, 10 e 17 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00