Noções Básicas do Procedimento Administrativo: Infrações Tributárias

26 de junho de 2019 das 14h00 às 17h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1.Introdução e breve contextualização
2. Enquadramento legal e diplomas aplicáveis
3. Infrações tributárias penais e contraordenacionais
4. Os crimes tributários: comuns / aduaneiros / fiscais e contra a segurança social
5. O processo penal tributário e as suas especificidades
6. As contraordenações tributárias: aduaneiras e fiscais
7. O processo contraordenacional tributário e as suas especificidades
7.1. Fase administrativa
7.2. Fase judicial
8. Jurisprudência: alguns casos práticos
9. Conclusões e encerramento


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

arquivo CRL Formação


Externa
Curso de Formação de Direito dos Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros

22 de outubro a 12 de dezembro de 2019
Local | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

arquivo
Curso de Inglês Jurídico | Legal English for Contract Drafting

14, 21 e 28 de novembro e 5 de dezembro de 2019  Horário | 12h30-14h30 ou 18h00-20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

arquivo
Direito da Concorrência Adjetivo

25 a 28 de novembro de 2019
Local | Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa