Noções Básicas do Procedimento Administrativo: Infrações Tributárias

26 de junho de 2019 das 14h00 às 17h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Oradora
Marlene Teixeira de Carvalho | Advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

1.Introdução e breve contextualização
2. Enquadramento legal e diplomas aplicáveis
3. Infrações tributárias penais e contraordenacionais
4. Os crimes tributários: comuns / aduaneiros / fiscais e contra a segurança social
5. O processo penal tributário e as suas especificidades
6. As contraordenações tributárias: aduaneiras e fiscais
7. O processo contraordenacional tributário e as suas especificidades
7.1. Fase administrativa
7.2. Fase judicial
8. Jurisprudência: alguns casos práticos
9. Conclusões e encerramento


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo


Formação
Famílias de Acolhimento procuram-se

Famílias de Acolhimento procuram-se
17 de outubro das 9h30 às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Formação
3.º Curso de Pós-graduação em Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira

3.º Curso de Pós-graduação em Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
11 de outubro de 2025 a 14 de Março de 2026

Formação
Curso online de Inglês Jurídico: Legal English for Real Estate Law

Curso online 
Inglês Jurídico: Legal English for Real Estate Law
13, 20 e 27 de novembro e 4 de dezembro 2025 das 18h00 às 20h00