Arbitragem Administrativa. Presente e Futuro

3 de julho de 2019 das 14h00 às 17h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Coordenação científica
Tiago Serrão | Coordenador da Comissão para o Estudo do Contencioso Administrativo e Responsabilidade Pública (CeCAR) do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL) do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Programa
14H15
Abertura e apresentação da obra Arbitragem Administrativa: Uma Proposta

António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Tiago Serrão | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Painel I 14H30/16H00
Aspetos essenciais da proposta de Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária

Moderação: António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Ana Celeste Carvalho | Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul

António Pedro Pinto Monteiro | Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Advogado

David Pratas Brito | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

José Duarte Coimbra | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Marco Caldeira | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Tiago Serrão | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Intervalo 16H00/16H20

Painel II 16H20/17H30
Avaliação do estado atual da arbitragem administrativa e perspetivas de futuro

Moderação: João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Paulo Otero | Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mário Aroso de Almeida | Professor Associado da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Direito do Porto)

Pedro Costa Gonçalves | Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

17H30  | Encerramento

Tiago Serrão | Coordenador da CeCAR
Luís M Alves | Diretor do CEJA/CRL
António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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24  de setembro de 2019 das 17h30 às 19h50
Local | Conselho Regional de Lisboa

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Noções Básicas de Processo Penal

23, 24, 25, 26, 27 e 30 de setembro e 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10 e 11 de outubro das 10h00 às 12h30/13h00
Local | Conselho Regional de Lisboa