Noções Básicas de Processo Civil

Dias 17, 18, 24, 25, 26, 27, 28 de junho e 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11 e 12 de julho das 14h00 às 17h00
Local | Conselho Regional de Lisboa


Temas

Patrocínio Judiciário  | 17 de junho
A competência dos Tribunais | 18 de junho
O Processo, Instância e Atos Processuais
Custas Processuais Cíveis |  25 de junho
Os Procedimentos Cautelares Comuns | 26 de junho
Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção |  27 de junho
Prazos Processuais Cíveis – citação, notificação | 28 de junho
A Petição Inicial | 1 de julho
A Contestação | 2 de julho
Os Meios de Prova | 3 de julho
Saneamento do Processo/ Audiência Prévia/ Despacho Saneador | 4 de julho
Julgamento e Sentença | 5 de julho
Recursos | 8 de julho
Ação Executiva | 9 de julho
Os Procedimentos Cautelares Nominados | 10 de julho
Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo | 11 de julho
Processos de Jurisdição Voluntária | 12 de julho

Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo


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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções
16 de julho às 18h00

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II Curso Intensivo de Jogo e Aposta

O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.