Colóquio O Regime Jurídico da Empreitada de Obras Públicas

19 de junho de 2019 das 9h20 às 17h45
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Científica
Comissão para o Estudo dos Contratos Públicos (CeCP) do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Programa
09:20 |Sessão de abertura
Painel I

Moderação: António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

09h30-10h00: A responsabilidade pelos trabalhos complementares
Pedro Costa Gonçalves | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado

10h00-10h30: A caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada
Rita Caceiro | Advogada

10h30-11h00: Debate

11h00:11h30: Intervalo

Painel II
Moderação: Luís M. Alves | Diretor do CEJA/CRL

11h30-12h00: A receção provisória, o regime de garantia e a receção definitiva da obra
Pedro Melo | Advogado

12h00-12h30: Ainda a questão do pagamento direto ao subempreiteiro
Jorge Andrade da Silva | Advogado

12h30-13h00 | Debate

13h00-14h30 | Almoço

Painel III
Moderação: Luís Verde de Sousa | Coordenador da CeCP

14h30-15h00: Os limites à realização de trabalhos complementares
Gonçalo Guerra Tavares | Advogado

15h00-15h30: Como repor o equilíbrio financeiro do contrato de empreitada?
Diogo Duarte Campos | Advogado

15h30-16h00: Debate

16h00:16h15: Intervalo

Painel IV
Moderação: João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

16h15-16h45: Outras modificações objetivas do contrato de empreitada
Luís Verde de Sousa | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado

16h45-17h15: O incumprimento do contrato de empreitada e as sanções contratuais
Miguel Assis Raimundo | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

17h15-17h45: Debate

17h45: Sessão de encerramento


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia

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