O que Mudou na Lei do Arrendamento

7 de junho de 2019 às 17h30
Local | Junta de Freguesia de Alcochete, R. Ruy de Sousa Vinagre, Alcochete >> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano  | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Filipa de Santa Bárbara | Presidente da Delegação do Montijo

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL

Inscrições: montijo@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Agendado Montijo arquivo Início Formação Delegações


Formação
O Arrendamento Revisitado

6 de julho às 17h00
Local | Sede da Delegação, Av. João Ferreira da Maia. Nº 21 R/C , Rio Maior

arquivo
Alterações ao Código de Processo Penal | Comunicação Social

O Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, durante a sessão solene comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, dirigiu um apelo público ao Senhor Presidente da República para que submetesse a alteração legislativa ao Código de Processo Penal ao Tribunal Constitucional, através da fiscalização preventiva da constitucionalidade. …

Divulgação Moodle
Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora