O que Mudou na Lei do Arrendamento

17 de maio de 2019 às 17h30
Local | Edifício Aerlis – Rua São Salvador da Baía | Oeiras >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Odília Paulo| Presidente da Delegação de Oeiras

Oradores
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
Ana Malhão | Advogada

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : oeiras@del.oa.pt

Agendado Oeiras arquivo Formação Delegações


arquivo
Aviso – Encerramento dos Serviços | 11.11.2026

Na sequência da situação de alerta decretada pelo Governo, os Serviços do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa encontram-se encerrados no dia 11.11.2026, decorrendo a prestação do serviço exclusivamente em teletrabalho.

Formação
Workshop O Processo de Maior Acompanhado

Workshop O Processo de Maior Acompanhado
19 de novembro de 2026 das 16h00 às 19h00

Torres Vedras
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras