O Que Mudou na Lei do Arrendamento?

2 de maio de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Agendado arquivo Formação Delegações Mafra


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Webinar Direito em Mudança: A nova Diretiva (UE) 2026/1021 relativa à luta contra a corrupção

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15 de junho.

Formação
Simplex Urbanístico

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Regime online
22 e 23 de junho de 2026 das 14h00 às 17h00

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Direito Penal e Processo Penal – Do 1.º interrogatório às medidas de coação

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16 de junho às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa