O Que Mudou na Lei do Arrendamento?

2 de maio de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Mafra arquivo


Formação
Recursos em Processo Penal

Recursos em Processo Penal
Regime presencial e online
23 de janeiro de 2026 das 17h00 às 19h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

arquivo
Direito Processual Laboral – À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho

O Conselho Regional de Lisboa é o anfitrião do lançamento da obra “Direito Processual Laboral – À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho”, da autoria do Advogado Manuel Ramirez Fernandes, que se realiza no próximo dia 21 de janeiro, às 17h00, na sede do Conselho Regional de Lisboa.

Formação
Recursos em Processo Penal

22 de janeiro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras