O Que Mudou na Lei do Arrendamento?

2 de maio de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Mafra arquivo


Formação
Colóquio A Revisão do Código dos Contratos Públicos (proposta em discussão pública)

Colóquio A revisão do Código dos Contratos Públicos (proposta em discussão pública)
18 de maio de 2026 das 14h00 às 18h00

Divulgação Moodle
Passeio Comemorativo do dia do Advogado e do Centenário da Ordem dos Advogados

Passeio Comemorativo do dia do Advogado e do Centenário da Ordem dos Advogados
23 de maio de 2026 às 9h45

Formação
Procedimentos Cautelares no Processo Civil

14 de maio de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras