O Que Mudou na Lei do Arrendamento?

2 de maio de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Mafra arquivo


Formação
Programa de Pós-Doutoramento em Direito a título individual – sem curso

Programa de Pós-Doutoramento em Direito a título individual
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Formação
Prática Forense em Direito Penitenciário

19 de fevereiro às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

arquivo
Arrendamento

13 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras