O Que Mudou na Lei do Arrendamento?

2 de maio de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Agendado arquivo Formação Delegações Mafra


Formação
Ciclo de Conferências Revista «Terra de Lei»: Direito Penal e Direito Processual Penal – Novos e Velhos Desafios

Ciclo de Conferências Revista «Terra de Lei»: Direito Penal e Direito Processual Penal – Novos e Velhos Desafios
6 de novembro de 2026
Auditório Abreu Associados

Divulgação Moodle
COMUNICADO | Conselho Regional de Lisboa apela à serenidade, ao diálogo e ao respeito pelos Direitos Fundamentais

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, no cumprimento das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, acompanha com preocupação os acontecimentos relacionados com as manifestações e os protestos pelo direito à habitação que têm decorrido em várias cidades, nomeadamente em Lisboa.

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40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género

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5 e 6 de novembro de 2026
Auditório Carvalho Guerra | Universidade Católica Portuguesa – Porto