O Que Mudou na Lei do Arrendamento?

2 de maio de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Mafra arquivo


Formação
Apoio Judiciário: Questões práticas e nova tabela

21 de abril de 2026 às 17h30
Local | Palácio da Justiça de Sintra, Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

arquivo
Proteção das Vítimas especialmente vulneráveis

Café Dos Direitos
Proteção das Vítimas especialmente vulneráveis
9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

Avisos
A Regulação do Sector Energético em Portugal

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9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa