Colóquio O Regime Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública e das Profissões Judiciárias

29 de maio de 2019  das 9h45 às 17h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Organização
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Revista de Direito Administrativo (RDA) e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)

Coordenação Científica
Pedro Fernández Sánchez | Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador da Comissão para o Estudo do Direito Constitucional e Administrativo (CeDiCoA) do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Luís Alves | Diretor do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Programa

09h30 | Sessão de abertura
Helena Mesquita Ribeiro | Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Parte I | O regime disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública

Moderação
Pedro Fernández Sánchez | Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O regime disciplinar na Constituição da República Portuguesa

Pedro Fernández Sánchez | Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas (LTFP)
Ana Celeste Carvalho |  Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul

Debate

O poder disciplinar e as sanções disciplinares na LTFP
Paulo Veiga e Moura | Advogado

Moderação
Nuno Gonçalves | Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa

As especificidades do regime de direito público em face do Código do Trabalho
Miguel Lucas Pires | Professor Auxiliar na Universidade de Aveiro

O contencioso administrativo disciplinar
Duarte Rodrigues Silva | Advogado

Debate

13h00 | Almoço

14h30

Moderação
Pedro Fernández Sánchez Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais
Ana Fernanda Neves | Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Debate

PARTE II | O REGIME DISCIPLINAR DAS PROFISSÕES JUDICIÁRIAS

Moderação
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

O estatuto disciplinar dos Advogados
Paulo Graça | Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa

O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais
Maria Mendes | Procuradora da República e Docente do CEJ

Debate

O estatuto disciplinar dos Magistrados do Ministério Público
David Aguilar | Procurador-Adjunto e membro do Conselho Superior do Ministério Público

O estatuto disciplinar dos Funcionários de Justiça
Rute Isabel Saraiva | Magistrada Judicial e Vice- Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça

Debate

17h30 | Sessão de encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia

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Local | Conselho Regional de Lisboa