Colóquio O Regime Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública e das Profissões Judiciárias

29 de maio de 2019  das 9h45 às 17h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Organização
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Revista de Direito Administrativo (RDA) e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)

Coordenação Científica
Pedro Fernández Sánchez | Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador da Comissão para o Estudo do Direito Constitucional e Administrativo (CeDiCoA) do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Luís Alves | Diretor do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Programa

Sessão de abertura  | 09h45

Parte I
O regime disciplinar na Constituição da República Portuguesa
Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas (LTFP)
O poder disciplinar e as sanções disciplinares na LTFP
As especificidades do regime de direito público em face do Código do Trabalho
O contencioso administrativo disciplinar

Almoço
13h00-14h15

14h15
O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais

Parte II
O estatuto disciplinar dos advogados
O estatuto disciplinar dos magistrados judiciais
O estatuto disciplinar dos magistrados do Ministério Público
O estatuto disciplinar dos funcionários de justiça

Sessão de encerramento | 17h30


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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