Abertura do Curso de Estágio de 2019

Abertura do Curso de Estágio de 2019

Nos termos do disposto no artigo 9º, nº 3 do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 2 de dezembro de 2019 para o início do Curso de Estágio de 2019.

Nos termos do disposto no art.º 9, nº 2 do RNE, deliberou a CNEF que os requerimentos para inscrição de Advogado (a) Estagiário (a) sejam apresentados no período compreendido entre os dias 16 (dezasseis) de setembro e 4 (quatro) de outubro de 2019.

Informa-se, ainda, que as inscrições deverão ser efetuadas junto dos Conselhos Regionais:

» Conselho Regional de Lisboa

» Conselho Regional do Porto

» Conselho Regional de Coimbra

» Conselho Regional de Évora

» Conselho Regional de Faro

» Conselho Regional da Madeira

» Conselho Regional dos Açores

Paulo Duarte
Presidente da CNEF



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Procedimentos Cautelares no Processo Civil

16 de  abril de 2026 às 17h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras

Formação
Curso O Regime Jurídico das Autarquias Locais

Curso O Regime Jurídico das Autarquias Locais
13, 15, 20, 22, 28 e 29 de maio de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Divulgação Moodle
Ciclo Cinema e Direito | Outro País

Ciclo Cinema e Direito
Outro País
23 de abril de 2026 às 21h00
Cine-Teatro Turim | Estrada de Benfica 723A, Lisboa