Abertura do Curso de Estágio de 2019

Abertura do Curso de Estágio de 2019

Nos termos do disposto no artigo 9º, nº 3 do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 2 de dezembro de 2019 para o início do Curso de Estágio de 2019.

Nos termos do disposto no art.º 9, nº 2 do RNE, deliberou a CNEF que os requerimentos para inscrição de Advogado (a) Estagiário (a) sejam apresentados no período compreendido entre os dias 16 (dezasseis) de setembro e 4 (quatro) de outubro de 2019.

Informa-se, ainda, que as inscrições deverão ser efetuadas junto dos Conselhos Regionais:

» Conselho Regional de Lisboa

» Conselho Regional do Porto

» Conselho Regional de Coimbra

» Conselho Regional de Évora

» Conselho Regional de Faro

» Conselho Regional da Madeira

» Conselho Regional dos Açores

Paulo Duarte
Presidente da CNEF



Delegações
Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

8 de julho de 2026 às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Formação
Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

7 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Divulgação Moodle
Lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário | 08.07.2026 – 17h30

O Conselho Regional de Lisboa promove o lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário – da autoria de Jorge Bacelar Gouveia.