Abertura do Curso de Estágio de 2019

Abertura do Curso de Estágio de 2019

Nos termos do disposto no artigo 9º, nº 3 do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 2 de dezembro de 2019 para o início do Curso de Estágio de 2019.

Nos termos do disposto no art.º 9, nº 2 do RNE, deliberou a CNEF que os requerimentos para inscrição de Advogado (a) Estagiário (a) sejam apresentados no período compreendido entre os dias 16 (dezasseis) de setembro e 4 (quatro) de outubro de 2019.

Informa-se, ainda, que as inscrições deverão ser efetuadas junto dos Conselhos Regionais:

» Conselho Regional de Lisboa

» Conselho Regional do Porto

» Conselho Regional de Coimbra

» Conselho Regional de Évora

» Conselho Regional de Faro

» Conselho Regional da Madeira

» Conselho Regional dos Açores

Paulo Duarte
Presidente da CNEF



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Sunset em Vilamoura | 10 de agosto

No dia 10 de agosto, a partir das 19h00, tem lugar no Água Qlub, em Vilamoura, um final de tarde descontraído junto ao mar.

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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

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16 de julho às 18h00